Casa Cheia App

Rascunho: faltam os dados da empresa (arquivo src/lib/legal.ts) e a revisão de um advogado.

Política de Privacidade

Última atualização: 17 de novembro de 2026

1. Quem trata os seus dados

O Casa Cheia App é operado por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [CNPJ]. Esta política explica quais dados pessoais tratamos, para quê, e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Nos dados de quem compra um voucher, o restaurante é o controlador (decide o que fazer com os dados dos clientes dele) e o Casa Cheia App atua como operador, tratando esses dados para o restaurante. Nos dados de cadastro dos restaurantes, o Casa Cheia App é o controlador.

2. Dados que coletamos

De quem compra um voucher: nome, e-mail, número de WhatsApp, a oferta comprada, o valor, a data, e a situação do pagamento e do voucher.

Do restaurante: e-mail e senha de acesso (a senha é guardada de forma cifrada), nome do estabelecimento, cidade, WhatsApp, ofertas, cardápio e a credencial da conta de pagamento, guardada cifrada.

Não coletamos dados de cartão nem dados bancários. O pagamento acontece no serviço de pagamento do restaurante, que tem a própria política de privacidade.

3. Para que usamos

Para emitir e localizar o voucher, confirmar o pagamento, enviar o voucher por e-mail, permitir que o restaurante valide o uso e fale com o cliente sobre a compra (por exemplo, reserva, vencimento ou reativação), e para manter a segurança e o funcionamento da plataforma.

As bases legais são a execução do contrato de compra, o cumprimento de obrigações legais e o legítimo interesse do restaurante em se relacionar com os próprios clientes. Não vendemos dados pessoais.

4. Com quem compartilhamos

Com o restaurante onde você comprou, que vê seus dados no painel dele; com o serviço de pagamento do restaurante, que recebe nome e e-mail para gerar a cobrança; e com fornecedores de infraestrutura que operam a plataforma (hospedagem, banco de dados e envio de e-mail), alguns deles com servidores fora do Brasil. Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

5. Por quanto tempo guardamos

Enquanto o restaurante mantiver a conta e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e resolver disputas, em regra até 5 anos após a compra. Depois disso, os dados são apagados ou tornados anônimos.

6. Seus direitos

Você pode pedir confirmação e acesso aos seus dados, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão do que for desnecessário, informação sobre compartilhamentos e oposição a mensagens de divulgação. Para dados de uma compra, fale com o restaurante ou conosco em [E-MAIL DE CONTATO]; encaminharemos o pedido ao restaurante quando ele for o controlador. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança e cookies

Usamos conexão cifrada, controle de acesso por conta e cifragem das credenciais de pagamento. Nenhum sistema é imune a falhas; se houver incidente relevante com dados pessoais, avisaremos os afetados e a ANPD.

Usamos apenas o cookie necessário para manter o restaurante logado no painel. As páginas de oferta podem carregar ferramentas de medição de anúncios escolhidas pelo restaurante; quando isso acontecer, o aviso aparecerá na própria página.

8. Contato do encarregado

Dúvidas e pedidos sobre dados pessoais: [E-MAIL DE CONTATO]. [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], [ENDEREÇO COMPLETO].

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